Contrato de Licença de Usuário Final
Os termos de licença para baixar e usar o ProofNest.
Este documento foi traduzido para sua conveniência. Em caso de divergência, prevalece a versão em inglês.
A versão resumida
- ✓Esta licença é firmada entre você e a NerdSnipe Inc. — não a Apple ou o Google.
- ✓Você recebe uma licença limitada, pessoal e intransferível para usar o ProofNest.
- ✓Seus dados de prova permanecem no seu aparelho e pertencem a você.
- ✓O ProofNest é uma ferramenta de documentação, não um substituto para aconselhamento jurídico.
- ✓As assinaturas são renovadas automaticamente e gerenciadas pela Apple ou pelo Google — não por nós.
- ✓As leis de Ontário se aplicam. As disputas são resolvidas em Ottawa, Canadá.
VISÃO GERAL DO CONTRATO
Usar o ProofNest significa que você aceita esta licença.
Este Contrato de Licença de Usuário Final ("Contrato") é um acordo legal entre você ("você" ou o "Usuário Final") e a NerdSnipe Inc. ("nós" ou "nosso"), uma empresa sediada em Ottawa, Ontário, Canadá, que rege o uso do aplicativo móvel ProofNest (o "Aplicativo Licenciado"), incluindo quaisquer atualizações, documentação e serviços relacionados. Ao baixar, instalar ou usar o ProofNest, você concorda em se vincular a este Contrato. Se você não concordar, não baixe, instale ou use o aplicativo.
RECONHECIMENTO
Este é um acordo conosco — não com a Apple ou o Google.
Este Contrato é firmado somente entre você e a NerdSnipe Inc., e não com a Apple Inc. ("Apple") ou, quando o ProofNest for distribuído pelo Google Play, com a Google LLC ("Google"). A NerdSnipe Inc., e não a Apple ou o Google, é a única responsável pelo ProofNest e por seu conteúdo. Este Contrato não reduz nenhum direito garantido a você pelos respectivos termos de serviço da Apple ou do Google para seus marketplaces de aplicativos, e onde qualquer termo aqui entrar em conflito com os Termos de Serviço da App Store ou do Google Play, os termos do marketplace aplicável regem sua relação com a Apple ou o Google.
CONCESSÃO E ESCOPO DA LICENÇA
Concedemos a você uma licença limitada para usar o aplicativo.
Sujeito ao cumprimento deste Contrato, a NerdSnipe Inc. concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para baixar e usar uma cópia do ProofNest em qualquer produto de marca Apple ou dispositivo Android que você possua ou controle, conforme permitido pelas Regras de Uso estabelecidas nos termos de serviço do marketplace de aplicativos aplicável (incluindo, para dispositivos Apple, os Termos de Serviço da App Store). Esta licença permite o uso do ProofNest em múltiplos dispositivos que você possua ou controle, e via Compartilhamento Familiar ou compra por volume, quando o marketplace aplicável disponibilizar esses recursos. Nenhum outro uso é permitido.
RESTRIÇÕES DE USO
Algumas coisas que você não pode fazer com o ProofNest.
Você concorda em não fazer, e em não permitir que outros façam: copiar, modificar ou criar obras derivadas do ProofNest; fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar extrair o código-fonte do ProofNest, exceto na medida em que a lei aplicável expressamente permita isso apesar desta restrição; alugar, arrendar, emprestar, vender, redistribuir ou sublicenciar o ProofNest; remover, alterar ou ocultar qualquer aviso de propriedade no ProofNest, ou usar as marcas registradas da NerdSnipe Inc. ou do ProofNest sem autorização por escrito; ou usar o ProofNest para violar qualquer lei aplicável, ou para criar ou armazenar conteúdo que infrinja os direitos de terceiros.
SEU CONTEÚDO E DADOS DE PROVA
Seus dados de prova pertencem a você.
O ProofNest armazena as fotos, dados de GPS, detalhes de casos e outros registros que você cria ("seu Conteúdo") localmente no seu aparelho, por padrão, conforme descrito na Política de Privacidade. Você mantém todos os direitos de propriedade sobre o seu Conteúdo. A NerdSnipe Inc. não reivindica qualquer interesse de propriedade sobre o seu Conteúdo e, exceto quando você usa explicitamente um recurso opcional que transmite dados a um serviço de terceiros, não tem acesso a ele. Você é o único responsável pelo seu Conteúdo e por garantir que tem o direito de capturá-lo, armazená-lo e compartilhá-lo, incluindo a obtenção de quaisquer consentimentos necessários para fotografar pessoas, propriedades ou locais.
NÃO É ACONSELHAMENTO JURÍDICO
O ProofNest é uma ferramenta de documentação, não aconselhamento jurídico.
O ProofNest é uma ferramenta de documentação e organização. Ele foi criado para ajudar você a capturar, registrar o tempo e estruturar provas, e a gerar correspondência com base em modelos ou assistida por IA. Ele não fornece aconselhamento jurídico, não cria uma relação advogado-cliente e não substitui a consulta a um advogado licenciado. Não garantimos que a documentação criada com o ProofNest, incluindo hashes selados em blockchain ou cartas de notificação geradas por IA, será aceita como prova, será juridicamente suficiente ou produzirá qualquer resultado específico em qualquer disputa, reclamação ou processo. Você é o único responsável por como usa os resultados do ProofNest e por buscar aconselhamento jurídico independente quando apropriado.
ASSINATURAS E RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA
As assinaturas são renovadas automaticamente até serem canceladas.
O ProofNest oferece um plano gratuito, desbloqueios avulsos por caso e assinaturas Pro com renovação automática (mensal e anual), que desbloqueiam casos ilimitados, cartas de notificação assistidas por IA e selo em blockchain. Os preços são exibidos no aplicativo e na confirmação de compra do seu marketplace de aplicativos antes de você comprar. O pagamento da assinatura é cobrado da sua conta Apple ID ou Google no momento da confirmação da compra. As assinaturas são renovadas automaticamente pela mesma duração e pelo preço vigente na época, a menos que a renovação automática seja desativada pelo menos 24 horas antes do fim do período atual. Você pode gerenciar ou cancelar uma assinatura, e desativar a renovação automática, a qualquer momento nas configurações da sua conta Apple ID ou Google; o cancelamento entra em vigor no fim do período de cobrança atual. As compras e os reembolsos são processados inteiramente pela Apple ou pelo Google, sob seus próprios termos. A NerdSnipe Inc. não processa pagamentos diretamente e não pode emitir reembolsos em nome da Apple ou do Google.
MANUTENÇÃO E SUPORTE
Nós — não a Apple ou o Google — fornecemos suporte.
A NerdSnipe Inc. é a única responsável por fornecer qualquer manutenção e suporte para o ProofNest. A Apple e o Google não têm qualquer obrigação de fornecer serviços de manutenção ou suporte para o ProofNest. Na medida em que exista qualquer garantia para o ProofNest, essa garantia é fornecida exclusivamente pela NerdSnipe Inc., conforme estabelecido abaixo, e não pela Apple ou pelo Google.
ISENÇÃO DE GARANTIA
O ProofNest é fornecido "no estado em que se encontra".
O ProofNest é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, incluindo, entre outras, garantias de comercialização, adequação a um fim específico, titularidade e não violação, na máxima extensão permitida pela lei aplicável. Em caso de qualquer falha do ProofNest em cumprir qualquer garantia aplicável que não possa ser legalmente isentada, você pode notificar a Apple ou o Google, conforme aplicável, e o preço de compra do ProofNest (se houver) será reembolsado a você. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Apple e o Google não terão qualquer outra obrigação de garantia em relação ao ProofNest, e quaisquer outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a qualquer falha em cumprir uma garantia serão de responsabilidade exclusiva da NerdSnipe Inc.
RECLAMAÇÕES SOBRE O PRODUTO
Somos responsáveis por reclamações relacionadas ao ProofNest.
A NerdSnipe Inc., e não a Apple ou o Google, é responsável por tratar quaisquer reclamações feitas por você ou por terceiros relacionadas ao ProofNest ou à sua posse ou uso dele, incluindo: (a) reclamações de responsabilidade pelo produto; (b) qualquer alegação de que o ProofNest não cumpre algum requisito legal ou regulatório aplicável; e (c) reclamações decorrentes da legislação de proteção ao consumidor, privacidade ou legislação semelhante, inclusive em relação às práticas de tratamento de dados do ProofNest descritas na Política de Privacidade.
DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
O ProofNest e sua propriedade intelectual pertencem à NerdSnipe Inc.
O ProofNest, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual associados, é de propriedade da NerdSnipe Inc. e de seus licenciantes. A Apple e o Google não têm qualquer interesse de propriedade sobre o ProofNest. Em caso de qualquer reclamação de terceiros de que o ProofNest, ou sua posse e uso do ProofNest, infringe os direitos de propriedade intelectual desse terceiro, a NerdSnipe Inc., e não a Apple ou o Google, será a única responsável pela investigação, defesa, acordo e resolução de qualquer reclamação de infração.
CONFORMIDADE COM EXPORTAÇÃO E RESTRIÇÕES LEGAIS
Você confirma que não está sujeito a restrições de exportação.
Você declara e garante que não está localizado em um país sujeito a embargo do Governo dos EUA ou que tenha sido designado pelo Governo dos EUA como um país "que apoia o terrorismo", e que não consta em nenhuma lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas. Você também é responsável por cumprir quaisquer leis de exportação ou importação aplicáveis ao seu uso do ProofNest em sua jurisdição.
TERMOS DE TERCEIROS
Alguns recursos opcionais dependem de serviços de terceiros.
Ao usar o ProofNest, você deve cumprir os termos de qualquer contrato de terceiros aplicável, como o contrato do seu serviço de dados sem fio e os termos de qualquer serviço de terceiros ao qual os recursos opcionais do ProofNest se conectam — por exemplo, a API da Anthropic para cartas assistidas por IA, ou o servidor de calendário do OpenTimestamps para o selo em blockchain — conforme descrito na Política de Privacidade.
BENEFICIÁRIO TERCEIRO
A Apple pode fazer valer este Contrato contra você.
Você reconhece e concorda que a Apple, e suas subsidiárias, são beneficiárias terceiras deste Contrato, e que, mediante sua aceitação deste Contrato, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado esse direito) de fazer valer este Contrato contra você como uma beneficiária terceira dele.
VIGÊNCIA E RESCISÃO
Este Contrato dura até ser rescindido.
Este Contrato vigora até ser rescindido. Seus direitos sob este Contrato terminarão automaticamente, sem aviso prévio, caso você deixe de cumprir qualquer um de seus termos. Após a rescisão, você deve interromper todo o uso do ProofNest e excluí-lo de seus dispositivos. As seções que, por sua natureza, devem sobreviver à rescisão — incluindo Isenção de Garantia, Reclamações sobre o Produto, Direitos de Propriedade Intelectual, Limitação de Responsabilidade, Indenização e Lei Aplicável e Disputas — permanecerão em vigor.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Nossa responsabilidade é limitada ao que você pagou a nós.
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a NerdSnipe Inc. não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, ou por qualquer perda de dados, lucros ou oportunidade de negócio, decorrentes de ou relacionados ao seu uso do ProofNest, mesmo que avisada da possibilidade de tais danos. A responsabilidade total agregada da NerdSnipe Inc. decorrente de ou relacionada a este Contrato ou ao ProofNest não excederá o valor que você pagou à NerdSnipe Inc. (líquido de qualquer valor retido pela Apple ou pelo Google) pelo ProofNest nos doze meses anteriores à reclamação, ou CAD $50, caso você não tenha feito nenhum pagamento. Nada neste Contrato limita a responsabilidade que não possa ser limitada pela lei aplicável.
INDENIZAÇÃO
Você concorda em nos indenizar por seu uso indevido.
Você concorda em indenizar e isentar a NerdSnipe Inc. de quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de sua violação deste Contrato, do seu Conteúdo, ou do seu uso do ProofNest em violação da lei aplicável ou dos direitos de terceiros.
LEI APLICÁVEL E DISPUTAS
As leis de Ontário se aplicam. Disputas resolvidas em Ottawa.
Este Contrato é regido pelas leis da Província de Ontário e pelas leis federais do Canadá aplicáveis, sem considerar princípios de conflito de leis. Você e a NerdSnipe Inc. concordam em primeiro tentar resolver qualquer disputa de forma informal, entrando em contato conosco. Se uma disputa não for resolvida de forma informal dentro de 30 dias, ela ficará sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais localizados em Ottawa, Ontário. Esta seção não limita quaisquer direitos de proteção ao consumidor que você possa ter sob as leis obrigatórias do seu país de residência.
ALTERAÇÕES A ESTE CONTRATO
Vamos atualizar este Contrato conforme o aplicativo evolui.
Podemos atualizar este Contrato periodicamente, por exemplo, para refletir novos recursos ou requisitos legais. Quando o fizermos, revisaremos a data de "Última atualização" no topo desta página e, para alterações materiais, forneceremos aviso pelo aplicativo ou por sua página na App Store/Google Play. O uso continuado do ProofNest após uma atualização constitui aceitação do Contrato revisado.
ACORDO INTEGRAL E DIVISIBILIDADE
Este Contrato, junto com nossa Política de Privacidade, é o acordo completo.
Este Contrato, junto com a Política de Privacidade, constitui o acordo integral entre você e a NerdSnipe Inc. em relação ao ProofNest e substitui quaisquer acordos anteriores sobre o assunto. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, e a disposição inexequível será modificada na medida mínima necessária para torná-la exequível.
Desenvolvedor e contato
NerdSnipe Inc., 1000 Innovation Drive, Ottawa, ON, Canadá. Dúvidas, reclamações ou solicitações referentes ao ProofNest devem ser direcionadas a nós — não à Apple ou ao Google — em hello@nerdsnipe.cc.