Termos de Serviço
Termos em linguagem simples para usar o ProofNest.
Este documento foi traduzido para sua conveniência. Em caso de divergência, prevalece a versão em inglês.
A versão resumida
- ✓O ProofNest é uma ferramenta de documentação — não é aconselhamento jurídico. Consulte um advogado para questões legais.
- ✓Seus dados de prova permanecem no seu aparelho e pertencem a você.
- ✓Recursos opcionais (cartas com IA, selo em blockchain) transmitem apenas o mínimo de dados necessário.
- ✓As assinaturas são renovadas automaticamente e gerenciadas pela Apple ou pelo Google — não por nós.
- ✓As leis de Ontário se aplicam. As disputas são resolvidas em Ottawa, Canadá.
ACEITAÇÃO
Usar o ProofNest significa que você concorda com estes termos.
Estes Termos de Serviço ("Termos") constituem um acordo vinculante entre você e a NerdSnipe Inc., uma sociedade constituída em Ontário, Canadá ("NerdSnipe", "nós" ou "nosso"), que rege seu acesso e uso do aplicativo móvel ProofNest e de quaisquer serviços relacionados (em conjunto, o "Serviço"). Ao baixar, instalar ou usar o Serviço, você confirma que tem pelo menos 13 anos de idade, que leu e entendeu estes Termos e que concorda em se vincular a eles. Se você não concordar, não use o Serviço.
LICENÇA
Concedemos a você um direito limitado e pessoal de usar o aplicativo.
Sujeito ao cumprimento destes Termos, a NerdSnipe concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o aplicativo ProofNest em dispositivos que você possua ou controle, exclusivamente para fins pessoais ou de uso interno em seu negócio. Esta licença não inclui o direito de sublicenciar, vender, revender, transferir, ceder ou de outra forma explorar comercialmente o Serviço; de modificar, copiar, criar obras derivadas ou fazer engenharia reversa de qualquer parte do Serviço; de extrair dados do Serviço por meios automatizados; ou de usar o Serviço para criar um produto concorrente.
SEU CONTEÚDO
Seus dados de prova pertencem a você.
Fotos, coordenadas GPS, carimbos de data/hora, anotações de casos e qualquer outro conteúdo que você criar ou capturar usando o Serviço ("Seu Conteúdo") permanecem de sua propriedade. Como o ProofNest armazena dados no próprio aparelho e não possui servidor de backend, a NerdSnipe não acessa, hospeda nem recebe Seu Conteúdo no curso normal do funcionamento do aplicativo. Quando você usa recursos opcionais — como cartas de notificação aprimoradas por IA ou carimbo de tempo em blockchain — dados de texto específicos ou um hash criptográfico derivado do Seu Conteúdo podem ser transmitidos a serviços de terceiros, conforme descrito na Política de Privacidade. Ao usar esses recursos opcionais, você concede à NerdSnipe e aos serviços de terceiros aplicáveis o direito limitado de processar esses dados apenas para fins de fornecer o recurso solicitado.
USO ACEITÁVEL
Use o Serviço de forma lícita e honesta.
Você concorda em usar o ProofNest apenas para fins lícitos e de maneira que não infrinja os direitos de terceiros. Você não pode usar o Serviço para fabricar, alterar ou deturpar provas; para assediar, ameaçar ou fraudar qualquer pessoa; para violar qualquer lei ou regulamento federal, provincial ou local aplicável; ou para capturar imagens ou dados de GPS de indivíduos sem o conhecimento deles, quando isso for proibido por lei. Você é o único responsável por garantir que o seu uso do ProofNest — incluindo as provas que você cria e quaisquer cartas de notificação que você envia — cumpra todas as leis aplicáveis em sua jurisdição.
COMPRAS NO APLICATIVO E ASSINATURAS
As compras são definitivas; as assinaturas são renovadas automaticamente.
O Serviço oferece compras no aplicativo, incluindo desbloqueios de caso avulsos e assinaturas com renovação automática ("Pro Mensal" e "Pro Anual") processadas pela App Store da Apple ou pelo Google Play. Todas as compras estão sujeitas aos termos de pagamento da plataforma aplicável. Os períodos de assinatura são renovados automaticamente, a menos que sejam cancelados pelo menos 24 horas antes do fim do período atual. Você pode gerenciar ou cancelar assinaturas nas configurações da sua conta Apple ID ou Google. Exceto quando exigido pela lei aplicável ou pela própria política de reembolso da plataforma, todas as compras não são reembolsáveis. A NerdSnipe não processa pagamentos diretamente e não tem acesso aos seus dados de pagamento.
SERVIÇOS DE TERCEIROS
Alguns recursos dependem de serviços de terceiros que não controlamos.
O ProofNest integra-se opcionalmente com a API da Anthropic para cartas de notificação geradas por IA, e com o servidor de calendário público do OpenTimestamps e a rede Bitcoin para carimbo de tempo em blockchain. Esses são serviços independentes, operados por terceiros sob seus próprios termos e políticas de privacidade. A NerdSnipe não é responsável pela disponibilidade, precisão ou ações desses serviços. Os envios à blockchain — especificamente, hashes registrados em transações de Bitcoin — são irreversíveis por design e não podem ser excluídos ou retratados pela NerdSnipe ou por você, uma vez confirmados na blockchain.
ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE
O ProofNest é uma ferramenta de documentação, não aconselhamento jurídico.
O SERVIÇO É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO. A NerdSnipe não garante que o Serviço estará livre de erros, ininterrupto ou livre de componentes prejudiciais. Nada no Serviço constitui aconselhamento jurídico. Cartas de notificação, relatórios de provas e carimbos de tempo em blockchain são ferramentas de documentação — sua suficiência jurídica depende das suas circunstâncias específicas, da sua jurisdição e dos fatos do seu caso. Você deve consultar um advogado qualificado para obter aconselhamento jurídico. A NerdSnipe não é um escritório de advocacia e não presta serviços jurídicos.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Nossa responsabilidade se limita ao que você pagou a nós.
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A NERDSNIPE INC. E SEUS DIRETORES, ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS E AFILIADAS NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS DECORRENTES DE OU RELACIONADOS AO SEU USO DO SERVIÇO, MESMO QUE AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. EM TODOS OS CASOS, A RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA DA NERDSNIPE PERANTE VOCÊ NÃO EXCEDERÁ O MAIOR ENTRE (A) O VALOR TOTAL PAGO POR VOCÊ À NERDSNIPE NOS DOZE MESES ANTERIORES À RECLAMAÇÃO, OU (B) CAD $10,00. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM CERTAS EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE; NESSAS JURISDIÇÕES, NOSSA RESPONSABILIDADE É LIMITADA NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI.
LEI APLICÁVEL
As leis de Ontário se aplicam. Disputas resolvidas em Ottawa.
Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da Província de Ontário e as leis federais do Canadá aplicáveis, sem considerar princípios de conflito de leis. Você consente irrevogavelmente com a jurisdição e o foro exclusivos dos tribunais localizados em Ottawa, Ontário, Canadá, para a resolução de qualquer disputa decorrente de ou relacionada a estes Termos ou ao Serviço. Se você for um consumidor localizado em uma jurisdição onde a legislação obrigatória de proteção ao consumidor conceda direitos diferentes, nada nesta cláusula limita esses direitos.
RESCISÃO
Qualquer uma das partes pode encerrar este acordo a qualquer momento.
Você pode parar de usar o Serviço e excluir o aplicativo a qualquer momento. A NerdSnipe pode suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço a qualquer momento, caso você viole estes Termos ou caso decidamos descontinuar o Serviço, com ou sem aviso prévio. Após a rescisão, sua licença para usar o Serviço termina imediatamente. As seções relativas a propriedade intelectual, isenções de responsabilidade, limitação de responsabilidade e lei aplicável permanecem em vigor após a rescisão.
ALTERAÇÕES NESTES TERMOS
Vamos atualizar estes termos conforme o aplicativo evolui.
A NerdSnipe pode revisar estes Termos periodicamente. Quando o fizermos, atualizaremos a data de "Última atualização" no topo desta página. Para alterações materiais, nos esforçaremos para fornecer aviso pelo aplicativo ou atualizando a página da App Store. O uso continuado do Serviço após a publicação dos Termos revisados constitui sua aceitação das alterações. Se você não concordar com os Termos revisados, deve parar de usar o Serviço.
Dúvidas
Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco em legal@proofnest.app ou por correio em NerdSnipe Inc., Ottawa, Ontário, Canadá.